PEDIDO DE DEMISSÃO DE FUNCIONARIA GESTANTE

Preciso de uma informação, se puderem me ajudar por favor.

Uma funcionaria gestante pediu demissão, gostaria de saber se a rescisão dessa funcioanaria deve ser homologada ou feita com assistencia do sindicato ou MTE assim como diz o artigo 500 Consolidação das Leis do Trabalho, ‘‘Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.’’ Ou se posso fazer a rescisão normalmente.