PEDIDO DE DEMISSÃO DURANTE AS FÉRIAS.

26/12/2024

Boa tarde,

Estou com uma funcionária que está de férias e fez o pedido de demissão sem justa causa no dia 18/12/2024. Ela já recebeu as férias e o 13º salário. Realizei o cálculo da rescisão, descontando as férias e o 13º salário, mas, ao tentar enviar os dados para o eSocial, o sistema apresenta o seguinte erro:

Erro 677 - "Não pode existir qualquer evento para o vínculo trabalhista com data posterior à data do desligamento."

O evento posterior refere-se às férias, que se encerram no dia 06/01/2025. O sistema sugere que, para corrigir, seria necessário excluir o evento das férias. No entanto, a funcionária já recebeu as férias, e não sei como proceder nesse caso.

Gostaria de saber qual seria a melhor forma de corrigir esse erro e proceder com o envio da rescisão para o eSocial. As alternativas seriam:

1. Excluir o evento das férias no eSocial, para que não haja um registro com data posterior à data do desligamento.

2. Registrar as férias corretamente na rescisão, considerando que a funcionária já as recebeu.

3. Verificar o cálculo do 13º salário e registrar a parte proporcional devida.

Além disso, gostaria de confirmar o procedimento em relação à data do desligamento. Caso o empregado faça o pedido de demissão e informe que não cumprirá o aviso prévio, o contrato se encerra no momento do pedido de demissão, e as férias já pagas devem ser desconsideradas no cálculo da rescisão, uma vez que são um direito adquirido do empregado.

Aguardo o seu retorno para orientação sobre como proceder neste caso.