1. Aviso Prévio e Faltas Injustificadas
Quando um funcionário é demitido sem justa causa e o aviso prévio é de trabalho, ele deverá cumprir o período determinado (30 dias ou proporcional, conforme o tempo de serviço).
Caso o funcionário se recuse a cumprir o aviso e não compareça ao trabalho, as faltas podem ser descontadas no holerite, como vocês fizeram corretamente.
✅ O desconto das faltas já compensa o aviso não cumprido , ou seja, ele não receberá esses dias no acerto da rescisão.
2. O Funcionário Deve Pagar Multa?
Não . Não há multa adicional de salário para a empresa.
O único prejuízo para o funcionário é o desconto dos dias não trabalhados sem aviso . A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê essa deliberação no artigo 487, §2º , permitindo o desconto proporcional do aviso não cumprido.
✅ Ou seja, o desconto das faltas já é uma indenização para a empresa . Nenhuma outra multa adicional deverá ser cobrada.