Olá Sheila, boa tarde.
No momento da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, com aviso prévio trabalhado, os documentos que devem ser entregues ao funcionário incluem:
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT): para formalizar o fim do vínculo empregatício.
- Comprovante de pagamento das verbas rescisórias: incluindo saldo de salário, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
- Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) ou comprovante de transferência do valor da multa do FGTS.
- Comunicado de Dispensa (CD) e Requerimento do Seguro-Desemprego: para que o funcionário possa dar entrada no pedido de seguro-desemprego.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada: com as devidas anotações de baixa do contrato.
- Exame médico demissional: conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-7.
- Certidão de Tempo de Serviço: para fins previdenciários.
- Chave de identificação: para saque do FGTS.
Além disso, é recomendável entregar cópias dos documentos para o funcionário e manter cópias arquivadas com a empresa. É importante também que todos os pagamentos e procedimentos estejam em conformidade com a legislação trabalhista vigente.
Lembre-se de que cada caso pode ter particularidades, então é sempre bom consultar um especialista em direito trabalhista para garantir que todos os procedimentos estejam corretos e adequados à situação específica do funcionário.
Espero ter ajudado!