RETIFICAÇÃO DE DATA DE ADMISSÃO E RESCISÃO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL

Só a alteração de data você consegue fazer dentro do esocial na aba processos trabalhistas, lá informa os dados de processo ,motivo etc;tem que verificar se não vai ter que reabrir as folhas para gerar INSS,etc. tive duas situações aqui onde uma era reconhecimento de vínculo com recolhimento de INSS e outra só de reconhecer o vincúlo , peça ajuda ao juridico pra ver o que pede no processo sempre antes de lançar.

Olá Patrícia, boa noite.

Quando uma decisão judicial determina a alteração dos dados de admissão e saída de um funcionário, é possível realizar o registro retroativo na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Aqui está um guia sobre como proceder:

Registro Retroativo na CTPS:

1. Acesse o eSocial.

2. Localize a pendência: “Admissão por decisão judicial sem processo regulamentado”.

3. Clique em “Corrigir” para efetuar o ajuste.

4. Insira as novas datas de admissão (29/08/22) e saída (17/05/23) conforme determinado pela decisão judicial.

5. Certifique-se de que todas as informações estejam corretas e atualizadas.

Retificação dos Dados do Trabalhador (RDT):

1. Deve ser feito um RDT excluindo a transferência anterior (com os dados de entrega original) e, em seguida, criar uma nova chave para o funcionário com os dados corrigidos.

2. O procedimento pode variar de acordo com o sistema utilizado pela empresa, mas a ideia é retificar os dados do trabalhador para refletir os dados corretos.

Observações importantes:

• Consulte o advogado da empresa para garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas.

• Mantenha registros detalhados de todas as etapas realizadas para comprovar a correção retroativa.

Espero ter ajudado!