Retirada de Pró Labore

Question

Gostaria de saber qual o entendimento dos colegas com relação a uma holding familiar, a qual o contrato social não prevê aos sócios uma retirada mensal a titulo de pró labore, porém ambos possuem atribuições de administradores. Poderá essa holding deixar de pagar retirada de Pró Labore a seus sócios?

Caso possuam, poderiam citar qual o embasamento legal, tanto para o caso positivo, quanto negativo.

Desde já agradeço aos esclarecimentos.

Caso possuam, poderiam citar qual o embasamento legal, tanto para o caso positivo, quanto negativo.

Desde já agradeço aos esclarecimentos.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Gilmar

O entendimento da Receita Federal é que o sócio que presta serviço na empresa é considerado Contribuinte obrigatório, além disso, ela não permite que se distribua de lucros seja feita sem que tenha a retirada de pró labore.

"O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, conforme a alínea “f”, inciso V, art. 12 d

Retirada de Pró Labore

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