RPA - Serviço contínuo

Question

Uma pessoa contratada no regime CLT está prestando serviços de forma contínua como autônoma, emitindo mensalmente RPA para clientes fixos. Essa alternativa foi adotada porque, conforme o código de conduta da empresa onde trabalha, ela está impedida de abrir um CNPJ. Ressalta-se que os serviços prestados como autônoma são realizados fora do horário de expediente do vínculo CLT e não há concorrência. Diante disso, essa prática pode gerar algum tipo de problema perante o fisco ou o CRC, tanto para o profissional quanto para os clientes atendidos?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Natielle, tudo bem?

A prestação de serviços como pessoa física mediante emissão de RPA é uma forma legal e prevista na legislação brasileira. Quando o profissional recolhe corretamente os tributos, como INSS, IRRF e, quando aplicável, o ISS, ele está cumprindo com suas obrigações fiscais, o que demonstra responsabilidade e regularidade. No entanto, mesmo sendo legal do ponto de vista fiscal, é importante ter atenção a possíveis interpretações quanto à habitualidade, exclusivida

Natielle Laila Mingote · Answer

Muito obrigada.

RPA - Serviço contínuo

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