Acordo empregador e doméstica

Olá Fernanda, tudo bem?

Para o empregado doméstico, não existe a opção de rescisão por comum acordo, como ocorre na CLT.

Isso porque, no emprego doméstico, a multa rescisória de 40% do FGTS já é paga mensalmente, por meio do eSocial Doméstico (guia DAE).

Assim, a rescisão deve ocorrer apenas nas formas tradicionais: pedido de demissão, dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa ou término de contrato.

Espero ter ajudado.