Carência MEI

Olá Fernanda, tudo bem?

De acordo com a decisão do STF e com a IN 188/2025, não existe mais a carência de 10 contribuições para o salário-maternidade.

O único requisito agora é que a segurada tenha qualidade de segurada no momento da gravidez ou do parto.

Como o período de graça dela já terminou, ela precisa retomar as contribuições — seja reabrindo o MEI ou contribuindo como contribuinte individual — para recuperar a qualidade de segurada e, assim, ter direito ao benefício.

Espero ter ajudado.

Então o que ela contribuiu como MEI nos anos anteriores não serve para isso? Ela tem que realizar uma nova contribuição mesmo?