Demissão sem justa causa

    SO
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    Bom dia.

    Quando vou calcular uma rescisão de uma Demissão sem justa causa, como consigo saber o valor a ser descontado de INSS e FGTS por verba rescisória?

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    Respostas da Comunidade (1)

    TO
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    Olá Sheila, tudo bem?

    Na rescisão sem justa causa, o INSS incide apenas sobre as verbas de natureza salarial, como saldo de salário, aviso prévio indenizado e 13º salário (inclusive o proporcional). Férias indenizadas e o terço constitucional não sofrem incidência de INSS. O cálculo do INSS segue a tabela vigente, considerando a base das verbas tributáveis separadamente (13º é calculado em guia própria).

    Já o FGTS incide à alíquota de 8% sobre as verbas salariais da rescisão, incluindo saldo de salário, aviso prévio indenizado e 13º proporcional. Não há desconto de FGTS do empregado, pois o recolhimento é obrigação do empregador. Além disso, na demissão sem justa causa, é devida a multa de 40% sobre o total de FGTS depositado durante o contrato (inclusive sobre o FGTS do mês da rescisão e do aviso prévio indenizado).

    Espero ter ajudado.

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