Obrigatoriedade do eSocial

Olá Nilber, tudo bem?

Empresas do Simples Nacional que não possuem funcionários precisam apenas enviar o cadastramento inicial no e-Social e transmitir a DCTFWeb sem movimento no primeiro mês sem movimentação ou no início da obrigatoriedade.
Depois disso, não é necessário enviar mensalmente, enquanto não houver movimentação.

No entanto, se o sócio começar a receber pró-labore, mesmo que não existam empregados, a empresa passa a ser obrigada a enviar os eventos periódicos referentes ao pró-labore, gerar a folha de pagamento, transmitir o fechamento (S-1299) no e-Social e entregar a DCTFWeb para recolher o INSS e IRRF (se for o caso).

Espero ter ajudado.

Entendi, nesse caso de não ter funcionários e fazendo o procedimento que você explicou de enviar a primeira apenas, ainda assim tem que enviar o eSocial anual mesmo sem movimento?

Ajudou sim, muito obrigado.