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Question

Boa noite senhores! Estou com um caso uma pessoa gestante (6meses) a mais de 5 anos sem contribuir inss, se começar recolher agora facultativo ela tem direito ao auxílio maternidade? Não encontrei a mudança de carência se vale mesmo Obrigado

Thainan Oliveira · Answer

Olá Fabio, tudo bem?

Sim houve mudança. Com base na decisão do STF (ADI 2.110 e 2.111) e na Instrução Normativa PRES/INSS n.º 188/2025, o INSS não exige mais a carência de 10 contribuições para o salário-maternidade de quem contribui como facultativa, bastando que ela tenha qualidade de segurada com uma contribuição válida anterior ao parto para haver direito ao benefício.

Espero ter ajudado.

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