CS
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Acompanhando. Uma dúvida semelhante. No caso, se essa servidora contribui no cargo público para um regime próprio, esse valor não pode ser abatido do INSS que ela apurar dos serviços particulares, certo?
Pró-Labore
RV
🌱🌱 Iniciante0 pts
Boa tarde!
Servidora estatutária pode receber pró-labore? Se não, qual o procedimento correto? A pessoa trabalha na área da saúde, é fisioterapeuta.
Respostas da Comunidade (6)
TO
🌱🌱 Iniciante6 pts
@Caue Ferreira Bueno Da Silva Correto. A contribuição ao regime próprio (RPPS) feita no cargo público não pode ser abatida nem compensada do INSS devido pelos serviços particulares.
Se ela exercer atividade privada sujeita ao INSS, a contribuição:
Será devida normalmente ao RGPS
Independente da contribuição que ela já faz ao RPPS
Ou seja, são regimes distintos e não se compensam.
Espero ter ajudado.
KF
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Boa tarde tudo bem? O Servidor ate pode ter outra contribuição, porem principalmente em caso de constituiçao de empresa é preciso que veja o estatuto que ela se enquadra. Alguns não podem ter empresas.
O recolhimento do INSS e do cargo publico, são regidos por vias diferentes. Então entendo que não há abatimento de um pro outro
TO
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Raul, tudo bem?
Em regra servidora estatutária não pode receber pró-labore, pois o pró-labore caracteriza remuneração por trabalho/gestão na empresa, o que normalmente é vedado ao servidor estatutário.
O procedimento correto é:
Se ela for sócia apenas de capital, sem atuar na empresa, não recebe pró-labore, podendo receber distribuição de lucros, se houver lucro apurado.
Se houver intenção de prestar serviços ou exercer gestão, é necessário verificar o estatuto do ente público, pois, em regra, isso não é permitido.
Espero ter ajudado.
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