Rescisão retroativa

    TP
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    Peguei um cliente com uma funcionaria registrada em 2012, mas nunca pagou inss, fgts, a pessoa nem nunca trabalhou de fato, só ficou o registro voando no limbo. Qual seria a melhor forma de resolver isso? Tem multa rescisão retroativa?

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    Respostas da Comunidade (1)

    KF
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    Bom dia tudo bem?

    A portaria 1131 atualizou as multas referentes a area trabalhista

    Será um super trabalho, de fevereiro de 2024 para tras, o FGTS terá que ser por sefip, apos FGTS Digital. E de 10/2021 (salvo meu engano) pra tras, Sefip tambem, apos isso será DCTFWEB alimentada pelo Esocial.

    A partir de maio/2018, para algumas empresas já começou a subir a folha pelo esocial. Antes disso caso não tenha backup das informações, terá que buscar essas folhas possivelmente impressas com o cliente.

    Primeiro entre no e-social e veja o que ja tem declarado por la.

    Depois liste os anos anteriores.

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    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.