Boa tarde!!! Se eu tenho 2 contratos de rendimentos em uma mesma pessoa jurídica, um de 1.650, e outro de 1.378,7 e os pagamentos são realizados separadamente. A empresa não seria obrigada a reter o IR mesmo que cada Recibo esteja com valor abaixo da base de retenção? Seria opcional? Por favor quem conseguir me tirar essa dúvida indicar a base legal. Obrigada!!
Olá Eliane, tudo bem?
Mesmo com dois contratos e pagamentos separados, por serem da mesma empresa no mesmo mês, os valores devem ser somados para cálculo do IRRF.
Caso ultrapasse a faixa de isenção, a retenção é obrigatória (não é opcional).
Base legal: IN RFB nº 1.500/2014, art. 12 e RIR/2018.
Espero ter ajudado.
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