Antecipação de ICMS

Question

Olá, pessoal! Tudo bem?

Gostaria da ajuda de vocês para confirmar o correto procedimento de recolhimento de uma compra interestadual. A empresa é de Minas Gerais e optante pelo Simples Nacional.

Eles compraram uma mercadoria que vem de São Paulo destinada à comercialização (revenda) e eles são do ramo de brinquedos . A nota fiscal veio emitida com os seguintes dados:

Valor dos Produtos: R$ 4.080,31
Valor do IPI: R$ 265,22
Valor Total da Nota: R$ 4.345,53
ICMS destacado na nota: 4,00% (mercadoria importada)
ICMS-ST: Não veio destacado na nota fiscal.

Minha dúvida é: considerando que a nota veio sem destaque de ST e que o valor total reflete apenas produtos + IPI, o correto é eu recolher a Antecipação do ICMS (com o cálculo por dentro / base dupla) considerando a alíquota interna padrão de 18% em MG?

Ou existe a possibilidade de ter que reconhecer ICMS-ST também? Alguém consegue me ajudar?

Desde já, agradeço muito pela orientação de vocês!

Marcos Faria · Answer

Olá, bom dia!

Em linhas gerais, sim, a sua linha de raciocínio está correta! Em operações interestaduais de compra para revenda onde não há destaque de ICMS-ST na nota fiscal e a alíquota interestadual de origem é inferior à interna do estado de destino, a empresa mineira do Simples Nacional deve recolher a Antecipação do ICMS.

Mas lembre-se, que para isso, é fundamental validar se o produto possui acordo de Substituição Tributária (Convênio/Protocolo) entre São Paulo e Minas

Caroline Simões · Answer

Existe alguma ferramenta ou site que você poderia me indicar que eu poderia consultar essa informação se o produto possui ST entre São Paulo e Minas Gerais? Pois esse cliente esta começando no ramo e pelo que eu entendi ele começou com ramo de colecionáveis (9503.00.99), porem ele esta querendo investir em outros brinquedos como quebra cabeça, educacionais, que podem acabar sendo outro NCM.