Apuração do PIS COFINS no MIT

@Thainan Oliveira boa noite. Tem base legal para essa informação? Pois desde então, eu entrego tanto o sped quanto o MIT.

@Sylvia Helena Silva Esteves ish.. e agora?

@Davidson Samir Abreu Caires vamos aguardar

@Sylvia Helena Silva Esteves se você informa o PIS COFINS no MIT, como vc informaria o pagamento, já que o cliente fez o pagamento através do DARF do SPED contribuições? E nesse caso o mês de referência era maio, e como eu só enviei o SPED contribuições em dia e não enviei o MIT, se eu enviar agora dia 29/06 ficaria como envio em atraso e geraria multa, mas as guias foram pagas em dias. O que eu faço?

@Davidson Samir Abreu Caires o MIT só informa o débito e cruza com a informação do ecac (pagamento) . MIT não tem multa o que gera a multa seria a entrega da dctfweb em atraso. Estando a dctfweb entregue em dia vc aí incluir o MIT não terá multa .

@Sylvia Helena Silva Esteves só que eu não entendi uma coisa. Eu informo o imposto no MIT, aí na transmissão da dctf tem os valores a pagar, porém o Ecac não compensou automaticamente o pagamento dos impostos (que foram gerado pelo SPED contribuições), então se eu transmitir a dctf vai gerar um novo imposto a pagar ou não vai gerar um novo DARF?

@Davidson Samir Abreu Caires não gera. Se o cliente pagar vai constar lá o pagamento se ele não pagar vai ficar pendente na situação fiscal.

@Sylvia Helena Silva Esteves ok. Obrigado pela ajuda e pela informação

@Thainan Oliveira alguma posição?

@Sylvia Helena Silva Esteves

Revendo a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que instituiu o MIT, verifica-se que os débitos de PIS/Pasep e Cofins também são informados por meio do MIT, mesmo para as empresas que entregam a EFD-Contribuições.

As exceções previstas na norma são:

* PIS/Cofins retidos na fonte**, que continuam sendo informados na EFD-Reinf; e

* PIS incidente sobre a folha de salários**, que continua sendo informado no e-Social.

Assim, a entrega da EFD-Contribuições não substitui a informação dos débitos de PIS e Cofins no MIT, pois as duas obrigações possuem finalidades distintas: a EFD-Contribuições é a escrituração fiscal, enquanto o MIT alimenta a DCTFWeb para fins de confissão dos débitos tributários.

Obrigada por levantar esse ponto!

@Thainan Oliveira então eu estava no caminho. Eu havia entendido que você mencionou não precisar apresentar o MIT tendo entregue o sped contribuições. Seria muito bom !!!!! rsrsrs

@Sylvia Helena Silva Esteves eu também havia entendido que não precisa informar no MIT. Enfim, pelo menos temos a informação concreta agora, obrigado as duas instrutoras.

@Davidson Samir Abreu Caires acho que ela corrigiu a msg anterior rs