Boa tarde!
Tudo bem?
A minha empresa está enquadrada no Lucro Presumido e realizou a compra de uma fonte de notebook (NCM 8544.49.00) destinada a uso e consumo.
O fornecedor é do estado de Santa Catarina (SC) e a nossa empresa está localizada em São Paulo (SP).
Na nota fiscal, o fornecedor (optante pelo Simples Nacional) informou os seguintes dados:
<ICMSSN102>
<orig>1</orig>
<CSOSN>102</CSOSN>
Nesse caso como fica o cálculo do DIFAL? Usa a alíquota interestadual de 12% ou 4%, pois não vem na nota?
O seguinte cálculo estaria certo?
DIFAL = Base de Cálculo × (Alíquota interna SP − Alíquota interestadual)
DIFAL = 299 × (18% − 12%) = 17,94
Olá, bom dia!
Como a empresa remetente é de Santa Catarina e a destinatária é de São Paulo, a alíquota interestadual padrão a ser considerada no cálculo do DIFAL é 12%. Optantes do Simples Nacional não destacam essa alíquota no corpo da nota, mas ela é a referência legal para o cálculo do diferencial de alíquota pelo adquirente.
Entendo que seu cálculo estaria correto.
Espero ter ajudado.
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