CNAE

    FN
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    Colegas!
    Gostaria de uma orientação, estou para constituir uma empresa ME, unico sócio com a atividade de CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial;
    Abrange cursos, treinamentos, capacitações e aperfeiçoamento profissional voltados ao desenvolvimento de competências e habilidades.
    Tal atividade está enquadrada no anexo III do simples nacional ? Em outra verificação de outro post foi informado que era cabivél o fator R mais em várias pesquisas verifiquei que não e em qual portal posso confirmar essa informação?

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    Respostas da Comunidade (1)

    TO
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    Olá Francisca, tudo bem?

    Para o CNAE 8599-6/04 (Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial), existem interpretações distintas em consultas e materiais disponíveis, razão pela qual a análise não deve se limitar ao CNAE isoladamente.

    O enquadramento tributário no Simples Nacional pode depender da atividade efetivamente exercida, da redação do objeto social e da forma como a prestação dos serviços será realizada na prática.

    Por esse motivo, antes da constituição da empresa, recomendo analisar o contrato social completo e a legislação aplicável ao caso concreto, especialmente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006 e suas atualizações.

    Assim, é possível definir com maior segurança o anexo de tributação aplicável.

    Espero ter ajudado.

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