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    CNAE

    FN
    🌱
    Francisca Nogueira
    🌱 Iniciante0 pts

    Colegas!
    Gostaria de uma orientação, estou para constituir uma empresa ME, unico sócio com a atividade de CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial;
    Abrange cursos, treinamentos, capacitações e aperfeiçoamento profissional voltados ao desenvolvimento de competências e habilidades.
    Tal atividade está enquadrada no anexo III do simples nacional ? Em outra verificação de outro post foi informado que era cabivél o fator R mais em várias pesquisas verifiquei que não e em qual portal posso confirmar essa informação?

    1 respostas59 visualizações23/06/26, 17:29

    Respostas da Comunidade (1)

    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 Iniciante6 pts

    Olá Francisca, tudo bem?

    Para o CNAE 8599-6/04 (Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial), existem interpretações distintas em consultas e materiais disponíveis, razão pela qual a análise não deve se limitar ao CNAE isoladamente.

    O enquadramento tributário no Simples Nacional pode depender da atividade efetivamente exercida, da redação do objeto social e da forma como a prestação dos serviços será realizada na prática.

    Por esse motivo, antes da constituição da empresa, recomendo analisar o contrato social completo e a legislação aplicável ao caso concreto, especialmente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006 e suas atualizações.

    Assim, é possível definir com maior segurança o anexo de tributação aplicável.

    Espero ter ajudado.

    23/06/26, 20:11

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