CNAE

    FN
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    Colegas!
    Gostaria de saber se a seguinte atividade está enquadrada no simples nacional anexo III, sem que seja sujeita ao fator R ? 8219-9/99

    Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente, onde posso verificar com exatidão que a atividade está enqaudrada ou não sobre o fator R.

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    Respostas da Comunidade (1)

    TO
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    Olá Francisca, tudo bem?

    A definição do anexo no Simples Nacional e a eventual aplicação do Fator R dependem da atividade efetivamente exercida pela empresa e do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Por isso, nem sempre é possível concluir com segurança apenas consultando o CNAE.

    Para uma verificação mais precisa, recomendo analisar:
    • A descrição detalhada da atividade que será realizada;
    • O objeto social da empresa;
    • O artigo 18 da LC nº 123/2006 e seus anexos;
    • As Soluções de Consulta da Receita Federal, quando houver entendimento específico sobre a atividade.

    Em caso de dúvida, o ideal é avaliar o caso concreto, pois atividades semelhantes podem ter tratamentos tributários distintos dependendo da forma como são executadas.

    Espero ter ajudado.

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