Boa tarde! Tudo bem?
Estou com um cliente que atua com o CNAE 43.22-3-02 (instalação e manutenção de sistemas de ar-condicionado). Esse CNAE pode ser enquadrado tanto no Anexo III quanto no Anexo IV do Simples Nacional, correto?
Optamos pelo enquadramento no Anexo III, considerando que ele presta serviços pontuais de instalação e manutenção, sem cessão de mão de obra, e portanto entendemos que não há retenção de INSS.
No entanto, um cliente dele solicitou a retenção alegando que o código de serviço da prefeitura é 7.02 ou 7.05, porém esses são os únicos códigos disponibilizados pela prefeitura, de acordo com o CNAE Cadastrado.
Diante disso, minha dúvida é: mesmo estando no Anexo III, esses códigos de serviço podem gerar algum problema em relação à retenção de INSS? Ou se não tem cessão de mão de obra e são obras pontuais, podemos manter do jeito que está?
Agradeço desde já!
Bom dia!
A retenção do INSS ocorre quando há a cessão da mão de obra. Se não há, então não há o que se falar em retenção de INSS.
Da mesma forma, se há a cessão da mão de obra, você vai precisar verificar se o CNAE da empresa está correto, e aí sim, fazer a retenção devida de INSS.
Espero ter ajudado.
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
