Tenho um cliente que faz treinamento para órgãos privados e governamentais sobre segurança de informação. Atualmente ele emite as notas fiscais de prestação de serviços com o código 08.02.01 e se encontra no anexo III do Simples Nacional sujeito ao fator R. Ele poderia utilizar outro código de tributação nacional que ficasse no simples nacional no anexo III, mas sem o fator R?
Boa tarde!
Se ele for prestar o mesmo serviço, não poderia mudar. Precisa enquadrar no regime corretamente. A definição não se dá pelo tomador do serviço, e sim, pelo serviço que de fato é prestado, observando o CNAE da empresa.
Espero ter ajudado.
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