CONTABILIDADE COMPLETA RETROATIVA DE ECOMMERCE

Meu primeiro cliente no ramo do comércio chegou, estudei bastante para entender o caso e aplicar as leis corretamente, mas confesso que ainda estou confusa com muitas coisas. Espero que consigam clarear um pouco para mim se entendi a agi corretamente.

Seguem as informações:

Regime Tributário: Simples Nacional

Estado: Rio de Janeiro

Ramo: Comércio e Industria (Personalização de Canecas, roupas, entre outros itens)

Plataforma: Mercado Livre

Situação e caso da empresa:

1.     Não tem o CNAE das atividades listadas acima em seu CNPJ (mas já estou providenciando a alteração contratual);

2.     Comprou todas as mercadorias com CFOP destinado a revenda e não industrialização (no meu sistema contábil eu já corrigi com o CFOP correto, mas isso não muda a informação na própria NF);

3.     Algumas compras foram para uso e consumo e imobilizado também;

4.     Emitiu todas as notas fiscais de saída com CFOP de revenda e não industrialização;

5.     Nunca pagou ICMS ST das mercadorias na entrada;

6.     Nunca pagou DIFAL na entrada referente às mercadorias para uso e consumo e imobilizado e seu respectivo CTE;

7.     Teve devoluções dentro da plataforma, mas nunca emitiu as Notas Fiscais de Devolução;

8.     Recebeu auto de infração referente a 3 notas de entrada, por não recolher o ICMS ST.

Resumo de ações

1.     Realizamos o parcelamento do Auto de infração em 60x;

2.     O PGDAS foi tributado como comércio sem ST, de acordo com as NF emitidas (utilizamos o percentual de redução de ICMS que o RJ permite.);

3.     Demos início a Alteração Contratual incluindo as atividades devidas (em andamento);

4.     Daqui para frente emitir as notas com CFOP de venda de produto industrializado e passar a declarar no PGDAS como indústria (irei orientá-lo a fazer uma correta classificação fiscal dos produtos);

5.     Explicar ao Cliente que o correto seria recolher o ICMS ST e DIFAL de todas as notas de entrada antigas, pois podem ser autuadas a qualquer momento.

Principais Dúvidas:

1.     Emitir NF de revenda com ST para compensar o ICMS ST pago no Auto de Infração? Ou apenas retificar o PGDAS daquele período zerando o ICMS?

2.     Retificar os PGDAS e tributar como indústria, mesmo que as NF foram de comércio?

3.     Emitir todas as notas de devolução mesmo que atrasadas? Assim poderíamos diminuir o imposto, retificando o DAS.

4.     Recorrer ao Auto de Infração Judicialmente depois de tudo regularizado?