Olá!
Uma loteadora, Lucro Presumido situada no estado de São Paulo.
Esta loteadora tem como operação principal a venda de lotes (não realiza a venda de mercadorias). A mesma tem inscrição estadual ativa e regime de apuração normal
Neste caso é correto afirmar que esta loteadora é não contribuinte do ICMS? Levando em consideração sua atividade a qual não há circulação de mercadorias? Ou ela seria Contribuinte eventual? (a mesma emite notas de remessa de maquinário entre obras e quando necessário notas de devolução)
Olá, bom dia!
A loteadora é considerada não contribuinte do ICMS em sua operação principal (venda de lotes). A Inscrição Estadual ativa e a emissão de notas de remessa e devolução servem apenas para o cumprimento de obrigações acessórias no trânsito de bens próprios, não caracterizando a empresa como contribuinte habitual nem eventual.
Espero ter ajudado.
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