DCTF WEB MEI DESENQUADRADO

Question

Tenho um cliente MEI que foi desenquadrado por débito e fiz a baixa do cnpj, mas quando se tira o relatório de situação fiscal aparece que tem pendência na omissão de dctf web no período de janeiro e fevereiro de 2026.

Como proceder? Devo fazer o cadastro no e-social para enviar a declaração?

Esse MEI nunca teve funcionários.

Como proceder? Devo fazer o cadastro no e-social para enviar a declaração?

Esse MEI nunca teve funcionários.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Jessica

Mesmo com a baixa do CNPJ do MEI, a Receita continua exigindo as obrigações acessórias dos períodos em que ele esteve ativo. Essa pendência de DCTFWeb em jan/fev 2026 significa que o sistema identificou falta de entrega. Se o MEI não teve empregado nem qualquer fato gerador de INSS, você deve simplesmente transmitir a DCTFWeb sem movimento desses meses para regularizar. Agora, se houve empregado ou qualquer informação enviada ao eSocial, então será necessário