Declaração IR Tranportador Autonomo de Cargas (TAC)

Question

TÍTULO:

Dúvida: ISS Retido em Serviço de Transporte (SP → MG) - Diferença de R$ 1.552,83

CORPO DO POST:

Olá professores e colegas!

Tenho uma dúvida sobre a retenção de ISS em um serviço de transporte.

**SITUAÇÃO:**
- Empresa contratante: Sediada em SÃO PAULO
- Serviço prestado: CONTAGEM - MG (entrega porta a porta, tipo Mercado Livre)
- Rendimento Bruto (e-CAC): R$ 65.615,05
- Valor Recebido em Conta: R$ 65.396,37
- Diferença: R$ 1.552,83

**MINHA ANÁLISE:**
A diferença de R$ 1.552,83 representa uma alíquota de 2,37% sobre o bruto, 
o que é compatível com ISS de transporte intramunicipal em Contagem-MG.

**MINHAS DÚVIDAS:**
1. A diferença de R$ 1.552,83 é realmente ISS retido na fonte?
2. Como isso deve ser tratado na Declaração de IR?
3. O INSS de R$ 1.771,51 (11%) pode ser deduzido mesmo não tendo sido retido?
4. Qual é a alíquota de ISS para transporte em Contagem-MG?

**DADOS COMPLETOS:**
- Rendimento Tributável (10%): R$ 6.561,51
- Rendimento Não Tributável (90%): R$ 59.053,54
- Contribuição Previdenciária: R$ 1.771,51
- Valor Líquido (conforme cálculo): R$ 63.843,54
- Valor Recebido em Conta: R$ 65.396,37

Agradeço antecipadamente pela orientação!

Marcos Faria · Answer

Olá, bom dia!

É necessário analisar o caso a fundo. Pelo exposto, não é possível dar certeza se a “diferença” indicada, é de fato de ISS.

O autônomo deve fazer o recolhimento de IR pelo carnê-leão, se receber de PF. Caso receba de PJ, o imposto é retido, assim como o INSS. Neste caso, ele pode solicitar um informe de rendimentos à fonte pagadora, para declarar o IRPF corretamente. Nesse informe, constará todas as informações necessárias, para essa empresa em específico.