Dúvida sobre tributação no Simples Nacional – venda de veículo usado

@Marcos Faria agora fiquei confuso rsrsrs.

Fiz a mesma pergunta a outros colegas da área que me informaram a Resolução CGSN nº 140/2018 (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º, e art. 3º, § 1º).

§ 5º Não compõem a receita bruta de que trata este artigo:

I - a venda de bens do ativo imobilizado;

§ 6º Consideram-se bens do ativo imobilizado, ativos tangíveis:

II – cuja desincorporação ocorra a partir do décimo terceiro mês contado da respectiva entrada.

Nosso entendimento foi que:

No Simples Nacional, quando ocorre a venda de ativo imobilizado, essa receita normalmente não integra a receita bruta para fins de cálculo do regime, conforme previsão do art. 2º, § 5º, inciso I, da Resolução CGSN nº 140/2018.

Porém, o § 6º do mesmo artigo estabelece algumas condições para que essa venda não seja considerada receita bruta na apuração do Simples Nacional.

No caso em discussão, o carro foi transferido para o nome da empresa faz menos de 1 ano. *Dessa forma, o correto é que essa receita seja tributada normalmente no Simples Nacional.*

Se a transferência tivesse ocorrido a mais de 1 ano, a receita não entraria na apuração do Simples Nacional. Mas seria apurada como ganho de capital fora do PGDAS.