e-BEF (Formulário Digital de Beneficiários Finais)

    AM
    🌱
    🌱 0 pts

    Boa noite,

    Tenho uma dúvida em relação ao preenchimento do e-BEF.

    Quando uma empresa possui mais de um sócio com participação superior a 25% do capital social, é necessário informar todos os sócios que se enquadram nesse critério como beneficiários finais ou apenas um deles?

    Agradeço desde já pela orientação.

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    Respostas da Comunidade (2)

    Marcos Faria
    🌱
    Marcos Faria
    🌱 8 pts

    Bom dia!!!

    Sim, é necessário informar todos os sócios que se enquadram no critério no e-BEF (Formulário Digital de Beneficiários Finais). A regra não limita a declaração a apenas um controlador; qualquer pessoa física que atinja o percentual deve ser declarada.

    De acordo com as diretrizes da Receita Federal e o Manual do e-BEF, o beneficiário final é a pessoa natural que, em última instância, detém participação relevante na empresa.

    Se mais de uma pessoa física detém, direta ou indiretamente, participação superior a 25% do capital social, todas elas devem ser informadas no sistema.

    A identificação deve rastrear toda a estrutura de controle até chegar à "pessoa natural" (o controlador de carne e osso), camada por camada.

    Além do critério quantitativo (mais de 25%), também se enquadram aqueles que exercem preponderância nas deliberações ou poder de eleger a maioria dos administradores.

    Espero ter ajudado.

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