Fórum CF
    InícioCategoriasRanking
    Acesso
    Fórum CFFórum Contabilidade Facilitada
    1. Início
    2. Categorias
    3. É obrigatorio ter IE para realizar importacao?

    É obrigatorio ter IE para realizar importacao?

    MR
    🌱
    michelle gomes rabello
    🌱 Iniciante5 pts

    É obrigatório ter IE para realizar importação para prestação de serviço? Empresa prestadora de serviço.

    ICMS- IMPORTAÇÃO
    1 respostas246 visualizações04/05/26, 12:37

    Respostas da Comunidade (1)

    Márcio Augusto Borges
    Márcio Augusto Borges
    7.520 pts

    Olá Michelle, bom dia.
    Empresas exclusivamente prestadoras de serviços estão sob a égide do ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal, e normalmente possuem apenas a Inscrição Municipal. O ICMS (estadual) incide sobre a circulação de mercadorias.
    Se a sua empresa vai importar algo que não será revendido (ex: um equipamento para o escritório, um servidor ou ferramentas de trabalho):

    • Necessidade de IE: Na maioria dos estados, empresas que não praticam comércio não são obrigadas a ter IE, mesmo que importem.

    • O "Fato Gerador" do ICMS: Mesmo que você não tenha IE, o ICMS-Importação é devido. No momento do desembaraço aduaneiro, você deverá recolher o imposto via guia avulsa (GARE ou GNRE).

    • DIFAL: Como a empresa não é contribuinte habitual de ICMS, o tratamento tributário na entrada é de "consumidor final".

    Alguns estados possuem normas específicas que podem exigir a IE para liberar o sistema de comércio exterior ou para facilitar o recolhimento do imposto:

    • Habilitação no RADAR/Siscomex: Para importar, o primeiro passo é a habilitação no RADAR da Receita Federal. A Receita Federal não exige a Inscrição Estadual para habilitar o CNPJ, apenas o contrato social e a regularidade fiscal federal.

    Sistemas Estaduais: Alguns estados (como São Paulo ou Rio de Janeiro) possuem sistemas integrados de controle de ICMS na importação. Se a empresa não tem IE, o processo de "visto" na nota fiscal de entrada ou a liberação da guia pode exigir um trâmite manual mais burocrático junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
    Se a sua prestação de serviço envolver também o fornecimento de mercadorias com incidência de ICMS (como serviços de oficina que vendem peças, ou construção civil em certos casos), você passa a ser um contribuinte misto. Nesse caso:

    • A Inscrição Estadual passa a ser obrigatória.

    • A importação seguirá o rito normal de um contribuinte de ICMS.

    Como o procedimento de liberação de carga para não contribuintes costuma ser mais manual, vale consultar o seu despachante aduaneiro sobre como a SEFAZ local lida com o "visto eletrônico" para empresas sem IE. Caso a burocracia estadual seja muito alta, em alguns estados compensa solicitar uma Inscrição Estadual facultativa (se disponível).
    Espero ter ajudado.

    04/05/26, 14:15

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.

    Tópicos Relacionados

    Quando que o itcmd é isento no estado do Rio de janeiro?NFe de produtos fabricados em impressora 3DRetirada de lucro em espécieNFse considerar competência ou data da emissãoPortal GNRE com instabilidade para gerar guias DIFAL

    Tópicos Mais Vistos

    O que acontece ao clicar em "Rejeição" em uma NFSe no Portal Nacional?REFORMA TRIBUTÁRIA - ESTUDANTES: COMO SE ATUALIZAR?Crédito de IBS/CBS na compra de Combustível para consumoCálculo da Servidão Administrativa no ITRBENEFÍCIO FISCAL ICMS DISTRITO FEDERAL..

    🏆 Top Contribuidores

    1
    Antônio  Glademyr SILVERIO
    👑

    Antônio Glademyr SILVERIO

    6162 pts
    2
    DS
    🏅

    Darlane Silva Santos

    2991 pts
    3
    Rodrigo Carvalho Rastoldo de Souza
    ⭐

    Rodrigo Carvalho Rastoldo de Souza

    1764 pts
    4
    LC
    ⭐

    Letícia Cristovão

    1497 pts
    5
    KC
    ⭐

    KARITA ALVES CORREIA

    1183 pts
    Cursos recomendados para esse tópico

    Aprofunde-se em Setor Fiscal

    Rotinas do Simples NacionalPós-Graduação

    Rotinas do Simples Nacional

    Saiba mais
    Reforma Tributária e Prática FiscalPós-Graduação

    Reforma Tributária e Prática Fiscal

    Saiba mais
    InícioCursos e PósCategoriasRankingRegras do FórumTermos de Uso
    © 2026 Contabilidade Facilitada. Todos os direitos reservados.
    InícioBuscar
    Nova
    Matrículas abertas na Pós-graduação em Auditoria e ComplianceMatrículas abertas na Pós-graduação em Auditoria e Compliance