Bom dia, Rodrigo,
Sim, para emitir NFC-e é necessário utilizar algum sistema, pois essa nota fiscal existe apenas na forma de um arquivo eletrônico que precisa ser gerado, assinado digitalmente e transmitido à Secretaria da Fazenda do estado, a SEFAZ. Não existe a possibilidade de emitir NFC-e em papel ou de forma manual, como se fazia antigamente com o cupom fiscal ou talão de notas.
Isso não significa, porém, que a empresa precise contratar obrigatoriamente um sistema pago ou comercial. A maioria dos estados disponibiliza um emissor gratuito de NFC-e, geralmente na forma de um aplicativo de computador fornecido pela própria SEFAZ estadual. Esse emissor gratuito permite gerar e transmitir as notas sem custo, sendo uma opção viável para empresas pequenas com baixo volume de vendas, como costuma ser o caso de uma serralheria.
Outro ponto importante é o certificado digital. Em muitos estados, a emissão de NFC-e exige que a empresa possua um certificado digital e-CNPJ para assinar as notas. Porém, alguns estados dispensam esse certificado e permitem a emissão usando apenas o Código de Segurança do Contribuinte, o CSC, que é fornecido pela própria SEFAZ quando a empresa se credencia para emitir NFC-e. Essa regra varia de estado para estado, então é fundamental verificar a legislação e o portal da SEFAZ do estado onde a serralheria está estabelecida para confirmar qual é a exigência local.
Vale lembrar também que a NFC-e é destinada a vendas para o consumidor final, no varejo. Se a serralheria vender seus produtos para outra empresa, e não diretamente para uma pessoa física consumidora, o documento correto a ser emitido é a NF-e, e não a NFC-e. Então é importante que a empresa avalie o perfil das suas vendas antes de decidir qual sistema ou solução vai utilizar, já que muitas empresas acabam precisando emitir os dois tipos de nota, dependendo de para quem estão vendendo.
Se o volume de vendas da serralheria for maior, ou se ela quiser integrar a emissão de notas com controle de estoque e frente de caixa, pode valer a pena contratar um sistema de gestão mais completo, que geralmente já vem com o módulo de emissão de NFC-e integrado. Mas isso é uma escolha de gestão, não uma obrigação legal, já que a legislação em si é atendida com o uso do emissor gratuito oferecido pelo estado.
