Emissão de nota e recolhimento de DAS a maior

Question

Bom dia, pessoal.

A empresa realizava a venda por 2 mil, emitia a nota nesse valor e recebia apenas mil. Quando o cliente ia pagar o restante, ela emitia mais uma nota de mil reais, ou seja, recebia 2 mil (valor correto) e emitia 3 mil em nota fiscal. Esse procedimento ocorreu desde 2021 e, consequentemente, houve recolhimento de DAS a maior. Tenho dúvida porque houve a emissão da nota. Se simplesmente retificar as guias, entendo que a receita pode questionar porque haverá um valor de faturamento diferente do total de notas. Como proceder nesse caso, há alguma forma de recuperar esses valores? Se possível, gostaria de orientação de qual base legal posso me aprofundar.

Marcos Faria · Answer

Olá, bom dia!

Nesse caso, seria necessário consultar o Fisco estadual, para certificar desse procedimento.

Como houve nota fiscal emitida, você não pode simplesmente retificar o DAS. O correto, se fosse possível, era proceder com o cancelamento das notas incorretas, e depois retificar. Mas por conta do tempo, você não vai conseguir cancelar essas notas fiscais.

Por conta disso, sugiro que consulte o Fisco do seu estado, para certificar de como proceder neste caso. Cada