Empresa Simples Nacional Aberta Recentemente

Question

Professor, boa tarde.
Tem uma empresa que foi aberta em 27/04/2026, no Simples Nacional e não tem nenhum funcionário e não realizou nenhuma venda ainda, então preciso saber se todas as obrigações devem ser realizadas referentes a esses 4 dias, ou a partir desse mês de maio quando a mesma completará um mês de funcionamento?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Edson

Mesmo a empresa tendo sido aberta em 27/04/2026, sem funcionários e sem faturamento, as obrigações acessórias já podem existir desde a competência de abril, ainda que sem movimento, porque a empresa já possui existência jurídica. Portanto, o mais seguro é entregar as declarações obrigatórias referentes a abril/2026, como o PGDAS-D sem receita, além de verificar possíveis exigências da Prefeitura, SEFAZ e Receita Federal, evitando multas e pendências futuras. O

Edson Fonseca Silva · Answer

Boa tarde, Mariane, muito obrigado pelo retorno, porém mais uma dúvida:
.Gerei a PGDAS-D sem movimento, já peguei o recibo e a declaração, tudo certo, porém com fica a parte da DCTFWEB uma vez que a empresa não tem funcionário, não tem retirada de pró-labore, como devo proceder?