Boa tarde, gostaria de tirar uma duvida referente ao saldo credor de ICMS existente numa IE que foi baixada devido uma alteração de endereço dentro do estado de SP mesmo. Porém o mesmo estabelecimento fez outra IE para dar continuidade nas atividades. É a mesma atividade, só teve a alteração de IE. Posso aproveitar esse saldo credor da IE baixada na IE nova!Como devo proceder?
Olá Josiane
O saldo credor de ICMS da IE baixada não pode ser usado automaticamente na nova IE. Só é possível aproveitar se a SEFAZ/SP reconhecer que houve continuidade do mesmo estabelecimento (apenas mudança cadastral). Caso contrário, o crédito fica vinculado à IE antiga e o uso na nova depende de autorização formal via processo administrativo.
Espero ter ajudado.
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