ICMS Desonerado

Question

Boa tarde! Em uma nota de compra da empresa, que possui destacado “ICMS desonerado”, como deve ser a escrituração da empresa que compra? O valor total da nota deve ser ajustado, somando com a desoneração, para fins de apuração do ICMS?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Regiane

Na escrituração da empresa compradora, o valor do “ICMS desonerado” informado na NF-e normalmente tem caráter apenas informativo e não deve ser somado ao valor total da nota para fins de apuração ou crédito de ICMS. O adquirente deve registrar a operação pelo valor efetivo da compra e aproveitar somente o ICMS efetivamente destacado e permitido pela legislação. Assim, não se recompõe artificialmente a base do imposto nem se gera crédito sobre o valor desonerado, salvo