ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

Question

Boa noite, prezados!

O icms realmente pode ser excluído da base de cálculo do PIS e COFINS? Esse direito é irrestrito para todas as empresas do regime normal, tem alguma exceção? Se puder esclarecer como fica na EFD contribuições também agradeço.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Rosa

Sim. Hoje é pacífico que o ICMS próprio destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, em razão da decisão do STF no Tema 69 da Repercussão Geral (RE 574.706). O próprio STF definiu que o valor a ser excluído é o ICMS destacado na NF, e não o ICMS efetivamente recolhido.

Espero ter ajudado.