Bom dia,
De acordo com a Nota Técnica nº 007, que atualiza o layout da NFS-e padrão nacional, é possível a emissão de nota fiscal referente à locação de transporte utilizando o código 99.04.01 – “Locação de Bens Móveis”.
Entretanto, embora a prefeitura disponha de sistema próprio, não estou conseguindo realizar a emissão com esse código por meio da plataforma municipal. Também tentei efetuar a emissão pelo sistema emissor nacional, porém sem sucesso.
Ao utilizar o sistema nacional, é exibida a seguinte mensagem:
“Na data de competência informada, o cadastro referente à inscrição ‘CNPJ’ não foi encontrado ou não está habilitado para emissão de NFS-e, dentre os municípios conveniados ao Sistema Nacional da NFS-e. Por favor, informe outra data de competência.”
Diante dessa situação, não sei como proceder. Alguém poderia orientar quanto à possível solução?
O município na qual você quer emitir, ele aderiu ao Portal Nacional?
Tenho empresa de locação e não estamos ainda emitindo pelo portal. Até o momento, as empresas de locação, não foram liberadas para emitir, por até mesmo, o Portal não suportar..
Estamos emitindo fatura até que seja liberado para as empresas de locações….
Boa noite!
Nossa colega Suelem está correta.
Vale acrescentar, para verificar se a prefeitura que se refere tem alguma regra específica para tal operação neste momento. No mais, teria que aguardar as atualizações do novo emissor.
Espero ter ajudado.
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