MEI - NOTA FISCAL

    MR
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    Mayara Reis
    🌱 0 pts

    boa noite! estou com um cliente mei que não tinha contabilidade e me procurou para regularizar a situação, ela é professora autônoma de línguas, e recebe os valores na conta de Pessoa Física, porém a fonte pagadora é Pessoa Jurídica (escolas) , eu orientei que como o recebimento é de CNPJ, ela deveria emitir nota fiscal.

    Porém a minha dúvida é: deve emitir as notas desde janeiro (ela sabe o valor que recebeu), ou o melhor seria começar a emitir a partir de agora?

    E tem problema ela receber na conta de pessoa física?

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    Respostas da Comunidade (1)

    Marcos Faria
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    Marcos Faria
    🌱 8 pts

    Olá, bom dia!

    Por enquanto, não há obrigação do MEI ter uma conta separada da pessoa física, e por isso, não teria problemas nesse quesito.

    Quanto a emissão de notas fiscais, é obrigatório a emissão quando há prestação para CNPJ.

    Como não houve e emissão no prazo, entendo que o correto seria a empresa ter tratado como se fosse um pagamento à Pessoa Física, retendo os impostos devidos. Como também não houve essas retenções, a responsabilidade recai sobre a cliente de fato. Nesse cenário, seria ideal fazer a emissão de nota fiscal, mesmo que fora do prazo.

    Espero ter ajudado.

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