Olá Natalia
Abrir um novo CNPJ no mesmo segmento e com o mesmo sócio apenas para reduzir a alíquota do Simples Nacional pode gerar risco tributário, pois a Receita Federal pode entender que houve fragmentação artificial de faturamento (“split de receita”). Nesses casos, não basta analisar apenas o faturamento isolado de cada empresa, já que a legislação do Simples Nacional e a fiscalização consideram a existência de sócios em comum, mesma atividade, mesma estrutura operacional, compartilhamento de clientes, funcionários, endereço e administração.
Se ficar caracterizado que as empresas funcionam, na prática, como uma única operação dividida apenas para pagar menos tributos, a fiscalização pode desconsiderar a separação, somar as receitas e cobrar diferenças de impostos, multas e juros, além de eventualmente excluir as empresas do Simples.
Por outro lado, se os CNPJs tiverem autonomia real, com operação, gestão, clientela e estrutura efetivamente independentes, a separação pode ser considerada legítima. O ponto central é a existência de propósito econômico verdadeiro além da simples economia tributária.
Espero ter ajudado.
