Olá Valéria. Bom dia.
A NCM é baseada no Sistema Harmonizado (SH) internacional e segue regras lógicas de enquadramento. Para classificar corretamente, siga esta estrutura:
Conheça o produto em detalhes técnicos:
Do que ele é feito? (Composição/matéria-prima principal).
Qual é a função/uso principal dele?
Como ele é apresentado (em bruto, acabado, em kit, fracionado)?
Exemplo: Um copo de vidro é classificado pela matéria-prima (vidro); uma caneta plástica é classificada pela sua função de escrita, e não apenas pelo plástico.
Aplique as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI):
RGI 1: Os títulos de Seções e Capítulos são apenas indicativos. A classificação é determinada legalmente pelos textos das Posições (4 dígitos) e das Notas de Seção/Capítulo.
RGI 3: Se o produto parecer se enquadrar em duas ou mais posições, a posição mais específica prevalece sobre a mais genérica.
Consulte as NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado):
As NESH detalham exatamente o que entra e o que não entra em cada posição e subposição fiscal.
Onde pesquisar para ter certeza da classificação?
Para não depender de buscas genéricas na internet (que frequentemente contêm erros), utilize fontes oficiais e ferramentas especializadas:
Portal Único Siscomex / Classif (Receita Federal):
É a ferramenta oficial da Receita Federal para consulta da NCM / Tipi. Permite buscar por palavra-chave, código ou árvore estrutural.
Acesso:
valida.receita.fazenda.gov.br/classif/ou pelo Portal Siscomex.
Soluções de Consulta da Receita Federal (COSIT):
Pesquise no Sistema Normas da RFB por "Solução de Consulta" sobre a mercadoria em questão. Quando a Receita responde a uma dúvida de classificação formal de outra empresa, esse entendimento passa a orientar a fiscalização.
Consulta Formal à RFB (Processo de Consulta de Classificação Fiscal):
Se a mercadoria for nova, complexa ou duvidosa, a empresa pode protocolar um pedido formal de consulta à Receita Federal. A resposta vincula legalmente o Fisco e dá 100% de segurança jurídica.
Tabela TIPI (Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados):
Disponível no site da Receita Federal, traz toda a estrutura atualizada de capítulos, posições e subposições.
Espero ter ajudado.
