NF-e de ajuste

    MT
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    Consigo emitir uma nf-e de ajuste para modificar/corrigir o valor do desconto e/ou o total da nota para um valor menor?

    Estado de Pernambuco.

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    Respostas da Comunidade (1)

    Marcos Faria
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    Marcos Faria
    🌱 8 pts

    Olá, boa tarde!

    Diretamente não, pois a legislação não permite emitir uma Nota Fiscal de "ajuste" para reduzir o valor total, diminuir a base de cálculo ou alterar valores de impostos de uma nota já autorizada. A Carta de Correção também não pode ser usada para alterar valores.

    Se a mercadoria ainda não circulou e a operação foi cancelada antes do prazo limite (que geralmente é de 24 horas a partir da autorização, dependendo do seu Estado), o procedimento correto é cancelar a nota fiscal e emitir uma nova com os valores corretos.

    Se a nota já foi emitida, a mercadoria circulou, o cliente recebeu o produto e agora você precisa alterar o valor (ex: conceder um desconto posterior ou o cliente pagou a menor), a operação comercial em si mudou. Nesse caso, a solução padrão exige que o destinatário emita uma Nota Fiscal de Devolução (total ou parcial). Após a devolução, uma nova venda com o valor correto pode ser faturada.

    Espero ter ajudado.

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