Um cliente MEI precisa emitir uma nota de bonificação, porém o Sefaz não permite, não há CFOP específico para isso, qual alternativa para essa situação?
Olá, bom dia!
Nesses casos, pelo que conheço, a alternativa permitida para o MEI é utilizar o CFOP 5.904 (operações internas) ou 6.904 (operações interestaduais) para "Remessa para venda fora do estabelecimento". A natureza da operação deve ser descrita livremente como "Remessa de mercadoria em bonificação".
Espero ter ajudado.
Mesmo esse CFOP sendo utilizado como uma remessa de mercadoria, posso utilizar para fins de bonificação?
@Leticia Lima Dall Agnol Sim, se o intuito for garantir a movimentação da mercadoria.
É importante também, colocar na descrição da nota o fato ocorrido.
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