Obrigação de Inscrição no CNO - Locação de Equipamento com Operador para Prefeitura

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    Um determinado prestador é resposável pela Locação de Equipamento com operador para a prefeitura do São João de Meriti, contrato este, conquistado por meio de licitação.

    Esta empresa recebeu uma notificação da RFB para Regularização do CNO e surgiu a dúvida: sou o responsável por esse cadastro, levando em consideração que apenas faço a locação do equipamento com o operador?


    Há algum curso falando sobre isso?

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    Respostas da Comunidade (1)

    Marcos Faria
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    Marcos Faria
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    Boa noite!

    Normalmente, o responsável pela inscrição no CNO é, via de regra, o dono do imóvel, o incorporador ou a construtora contratada para a execução da obra por empreitada total. No seu caso, como o contratante é a Prefeitura de São João de Meriti, a responsabilidade primária pela abertura e regularização do CNO da obra é da própria Prefeitura ou da empresa que detém o contrato de empreitada global (caso exista uma construtora responsável por todo o canteiro).

    Para fins previdenciários e de CNO, a simples locação de equipamentos com operador não é considerada execução de obra. A Receita Federal entende que o locador está fornecendo um insumo (máquina + mão de obra para operá-la) e não assumindo a responsabilidade técnica e civil pela execução da construção.

    Portanto, pelo que entendo, você não é o responsável pelo CNO e nem pela regularização da obra perante a Receita Federal.

    A Receita Federal pode ter cruzado dados das suas notas fiscais ou da GFIP/eSocial dos seus operadores. Se no campo de "Tomador de Serviço" ou "Local da Prestação" foi indicado o endereço de uma obra que não possui CNO ativo, o sistema dispara notificações para todos os envolvidos no canteiro para identificar quem é o real responsável.

    Sugiro verificar junto à Prefeitura, se a notificação de fato procede.

    Quanto as aulas:

    https://alunos.contabilidadefacilitada.com/137981-departamento-pessoal-na-pratica/3445074-o-que-e-cno-como-consultar


    Espero ter ajudado.

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