Olá Milena. Bom dia.
Não há previsão para um "Refis" nos moldes tradicionais (com aquela anistia geral e irrestrita aprovada por lei do Congresso) para débitos recentes de PIS e Cofins deste ano.
O governo federal mudou definitivamente a sua estratégia de arrecadação e cobrança. Em vez de lançar Refis esporádicos, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) consolidaram as Transações Tributárias como a ferramenta permanente de negociação.
Inclusive, os editais mais recentes (como o recém-lançado Edital nº 06/2026 da PGFN, aberto para adesão até setembro de 2026) possuem uma regra que barra o alívio imediato para o caso do seu cliente: os benefícios de descontos agressivos são restritos a débitos inscritos em Dívida Ativa há mais tempo ou classificados como de "difícil recuperação". Débitos correntes e recentes deste ano não se enquadram nessas regras de desconto de juros e multas.
Como o foco do fisco neste momento está totalmente voltado para a transição da Reforma Tributária — garantindo que as empresas limpem suas bases de PIS e Cofins antes da virada definitiva para a CBS em 2027 —, a recomendação técnica é não sentar e esperar por um Refis que dificilmente virá para guias recentes.
Espero ter ajudado.
