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🌱 Iniciante0 pts

NESSE CASO A PESSOA FISICA COM FATURAMENTO ATÉ 45.OOO SERA CONCIDERADO NANOEMPRENDEDOR E SERA CONCIDERADO CONTRIBUINTE DO IBS E CBS?

2 respostas34 visualizações01/05/26, 12:12

Respostas da Comunidade (2)

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Mariane Fontoura

🌱 Iniciante6 pts

Olá José

Pela LC 214/2025, art. 26, a pessoa física com receita bruta anual inferior ao limite de enquadramento do MEI (quando não optante por esse regime) pode ser considerada nanoempreendedora, e, nesse caso, não será contribuinte do IBS nem da CBS, desde que cumpra integralmente os critérios legais de enquadramento previstos na lei.

Espero ter ajudado.

05/05/26, 00:44

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José Carlos Da Silva Filho

🌱 Iniciante0 pts

@Mariane Fontoura OK OBRIGADO

06/05/26, 12:52

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