(sem título)

    JF
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    🌱 0 pts

    a empresa do regime regular que fizer aquisição do mei poderá se creditar dessa aquisição?

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    Respostas da Comunidade (2)

    MF
    🌱
    🌱 4 pts

    Olá Jose

    No sistema atual, a empresa do regime regular que compra de um MEI, em regra, não pode aproveitar créditos de PIS/COFINS, porque o MEI está no Simples Nacional e recolhe tributos de forma simplificada, sem destaque normal desses impostos na nota fiscal; da mesma forma, normalmente também não há aproveitamento de crédito de ICMS.

    Com a Emenda Constitucional 132 de 2023, que criou a CBS e o IBS, a lógica continuará baseada no imposto efetivamente recolhido na etapa anterior, de modo que compras feitas de MEI tendem a gerar crédito reduzido ou até nenhum crédito, dependendo de como o MEI recolherá e destacará os novos tributos. Por isso, empresas do Lucro Real e demais regimes regulares precisarão avaliar o impacto dessas aquisições no custo, na margem e na recuperação de créditos tributários durante a transição da Reforma Tributária a partir de 2026.


    Espero ter ajudado.

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