Boa tarde, Suelen,
Vou explicar as retenções que normalmente incidem sobre uma nota de representação comercial para uma empresa do Lucro Presumido no Rio de Janeiro.
ISS (Imposto Sobre Serviços)
A representação comercial está listada na Lei Complementar 116/2003, no item 10.09 da lista de serviços. A alíquota do ISS no Rio de Janeiro para essa atividade é de 5%. Sobre R$ 21.481,70, o ISS seria de R$ 1.074,09. Vale verificar se a retenção do ISS cabe ao tomador ou se deve ser recolhido pelo prestador, de acordo com a legislação municipal do local onde o serviço é prestado.
INSS (Retenção Previdenciária)
Para serviços de representação comercial, a retenção de 11% sobre o valor bruto da nota é devida apenas quando há cessão de mão de obra ou empreitada de mão de obra, o que geralmente não é o caso da representação comercial. Se a atividade for prestada sem cessão de mão de obra, a retenção do INSS não se aplica. Recomendo confirmar como o contrato está estruturado para ter certeza.
IR (Imposto de Renda Retido na Fonte)
A representação comercial está sujeita à retenção de IRRF quando o tomador for pessoa jurídica. A alíquota é de 1,5% sobre o valor bruto, com base na tabela do Anexo I da Instrução Normativa RFB 1.234/2012. Sobre R$ 21.481,70, o IRRF seria de R$ 322,23. A retenção só ocorre se o pagamento for igual ou superior ao limite de R$ 666,00 por mês, o que nesse caso é atendido.
PIS/Cofins/CSLL (Retenções das Contribuições Federais)
Quando o tomador for uma pessoa jurídica obrigada a reter, aplica-se o percentual de 4,65% sobre o valor bruto, sendo 1% de CSLL, 3% de Cofins e 0,65% de PIS. Sobre R$ 21.481,70, isso representa R$ 998,89. Essa retenção é aplicável apenas quando o tomador dos serviços for obrigado a efetuar a retenção, conforme a Lei 10.833/2003. Nem toda empresa tomadora é obrigada, então é importante verificar se o seu cliente se enquadra.
Resumindo os valores estimados:
Considerando que todos os tributos acima se apliquem ao seu caso:
ISS: R$ 1.074,09 (5%)
IRRF: R$ 322,23 (1,5%)
PIS/Cofins/CSLL: R$ 998,89 (4,65%)
Total de retenções: aproximadamente R$ 2.395,21
Valor líquido a receber: aproximadamente R$ 19.086,49
Uma observação importante: como empresa do Lucro Presumido, o PIS e a Cofins que você recolhe por dentro já estão considerados na sua apuração normal (0,65% de PIS e 3% de Cofins). O valor retido pelo tomador é antecipação desses tributos, então você vai utilizar como crédito na hora de apurar e recolher.
