Segregação da Apuração e Recolhimento de PIS/COFINS – LC nº 224/2025

Boa noite,

Uma empresa tributada pelo Lucro Real, que realiza apuração de PIS/COFINS tanto no regime Não Cumulativo quanto no regime Cumulativo, possuía determinadas receitas no regime Cumulativo beneficiadas com alíquota zero de PIS/COFINS.

Com as alterações promovidas pela LC nº 224/2025, essas receitas passarão a ser tributadas, a partir da competência 04/2026, com carga tributária total de 0,365%.

Considerando que a apuração e a escrituração no SPED Contribuições serão realizadas de forma segregada entre os regimes Cumulativo e Não Cumulativo, entendo que o recolhimento também deverá ocorrer separadamente, mediante utilização dos respectivos códigos de DARF.

Dessa forma, ficaria:

Regime Cumulativo
• PIS: DARF código 8109
• COFINS: DARF código 2172

Regime Não Cumulativo
• PIS: DARF código 6912
• COFINS: DARF código 5856

Está correto o meu entendimento?