SPED FISCAL

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    QUAIS ESTADOS OBRIGAM EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL A ENTREGAR A EFD FISCAL?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Antonia


    Não existe uma lista nacional de estados que obrigam, de forma geral, empresas do Simples Nacional a entregar a EFD ICMS/IPI, pois essa obrigatoriedade é definida individualmente por cada estado por meio da sua legislação (RICMS e normas da SEFAZ). Na prática, a maioria das unidades federativas dispensa o Simples da EFD, mas impõe a entrega em situações específicas, como quando a empresa ultrapassa o sublimite estadual, realiza operações com ICMS fora do DAS (como substituição tributária, DIFAL ou antecipação), já era obrigada antes da opção pelo Simples ou se enquadra em regras específicas estaduais.

    Alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul, tendem a ampliar essas exigências, principalmente para comércio e indústria, mas ainda assim não há obrigatoriedade automática para todas as empresas do regime. Portanto, o ponto central não é o estado em si, mas sim se a empresa se enquadra em alguma hipótese de obrigatoriedade prevista na legislação estadual aplicável.


    Espero ter ajudado.

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