Tributaçao

    RA
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    Empresa foi aberta recentemente com o CNAE 4399-1/99 e atua na fabricação e instalação de calhas para residências e imóveis comerciais. O serviço é executado pelo próprio sócio da empresa.

    A empresa é optante pelo Simples Nacional e surgiu a dúvida sobre qual anexo do Simples ela se enquadra.

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    Respostas da Comunidade (2)

    Marcos Faria
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    Marcos Faria
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    Boa noite Rogério.

    Pelo que entendo, o CNAE 4399-1/99 classifica-se como "Serviços especializados para construção não especificados anteriormente", o que engloba a colocação e instalação de calhas.

    Pelo fato de a instalação de calhas ser considerada um serviço ligado à construção civil, as receitas são tributadas obrigatoriamente no Anexo IV.

    O sócio deve emitir as notas fiscais de serviço (NFS-e) sempre que o serviço for concluído.

    Se a empresa também vender a calha separadamente (comércio) ou fabricá-la em larga escala para revenda, ela precisará ter um CNAE de indústria e/ou comércio incluído no CNPJ, cuja tributação segue o Anexo II ou I do Simples Nacional.

    Nas prestações de serviço de construção civil para empresas (B2B), a contratante pode ser obrigada a reter 11% do valor do serviço na nota fiscal para repasse ao INSS. No entanto, por ser optante do Simples Nacional e atuar no Anexo IV, isso é feito segundo regras específicas da Receita Federal.

    Espero ter ajudado.

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