Venda Ativo entre não contribuintes PR X RJ

Question

Pessoal, alguém pode me auxiliar.: Necessitamos vender totens (ativo imobilizado), que sairão do Estado do Paraná para o Estado do RJ. Vendedor e Comprador não são contribuintes do ICMS. Pergunto: Há previsão de Emissão de nota fiscal avulsa destes ativos (adquiridos a menos de um ano) E ainda na saída destes ativos há obrigação com o ICMS nesta venda considerando que foram adquiridos a menos de um ano? Muito Obrigada.

Marcos Faria · Answer

Olá, boa tarde!

Pelo contexto apresentado, e de forma geral, a venda de ativo imobilizado (totens) entre não contribuintes do ICMS saindo do PR para o RJ não sofre incidência de ICMS. A operação exige a emissão de documento fiscal (Nota Fiscal Avulsa) para acompanhar o trânsito do bem, mas o imposto não é devido, pois a venda de ativo não caracteriza mercancia habitual.

Mas reforço, que busque sempre a legislação do estado de referência, já que cada estado pode ter uma partic